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Direito penal. Comportamento da vítima

Direito Penal

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Comportamento da vítima.

O fato de a vítima não ter contribuído para o delito é circunstância judicial neutra e não implica o aumento da sanção. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.294.129-AL, Quinta Turma, DJe 15/2/2013; HC 178.148-MS, Quinta Turma, DJe 24/2/2012. HC 217.819-BA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/11/2013.

Decisão veiculada no Informativo 532 do STJ - 2013

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Direito penal. Comportamento da vítima Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 08 jan 2014, 08:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/informativos temáticos/38027/direito-penal-comportamento-da-vitima. Acesso em: 01 ago 2024.

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